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Projeto de Lei nº 69 de 2023
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por adm
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publicado
12/09/2023
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última modificação
27/09/2023 11h40
Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Resolução nº 13 de 2023
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por adm
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publicado
13/09/2023
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última modificação
14/09/2023 08h50
Altera o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Minas Novas para o exercício de 2023.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2023
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Edital de Processo de Certificação Ocupacional de Diretor, Vice-Diretor e Coordenador de Ensino Municipal
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por adm
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publicado
25/08/2023
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última modificação
15/09/2023 09h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2023
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Resolução CMAS nº 191 de 2023
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por adm
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publicado
25/08/2023
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última modificação
15/09/2023 09h55
Dispõe sobre retificação da Resolução nº 190/2023, que altera o art. 1º e art. 2º que subdivide as propostas aprovadas, para equipamentos para proteção básica e especial do SUAS, Portaria nº 886 e aquisição de um veículo VAN para a proteção básica - Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Resolução CMDCA nº 73 de 2023
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por adm
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publicado
24/08/2023
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última modificação
15/09/2023 09h59
Dispõe sobre a divulgação dos candidatos aprovados na primeira etapa do Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar (prova de conhecimentos) conforme Editais nº 003/2023 e 004/2023 e convocação dos mesmos para se submeterem a avaliação psicológica.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Projeto de Resolução nº 09 de 2023
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por adm
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última modificação
15/09/2023 10h11
Dispõe sobre devolução de recursos financeiros do Poder Legislativo de Minas Novas para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$25.000,00).
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Portaria nº 55 de 2023
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por adm
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publicado
28/08/2023
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última modificação
15/09/2023 10h24
Dispõe sobre autorização a servidor para condução de veículos da frota municipal (Eder Luis Simões Borges).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 63 de 2023
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por adm
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publicado
28/08/2023
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última modificação
15/09/2023 10h21
Suspende servidor com fulcro no art. 188 da Lei Complementar nº 03/2008 (Fabiana Rocha de Macedo).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 64 de 2023
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por adm
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publicado
05/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h19
Dispõe sobre autorização a servidor para condução de veículos da frota municipal (Valdiney Ferreira Barbosa).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 65 de 2023
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por adm
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publicado
01/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h17
Exonera servidor e dá outras providências (Domingos Teodolino Costa Mota).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
