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Decreto N° 95 de 2024
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por adm
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última modificação
12/12/2024 16h08
"Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal n° 14133 de 1º de abril de 2021, para a adesão do município as aquisição e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema ùnico de Saúde -SUS".
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto N° 99 de 2024
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por adm
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última modificação
12/12/2024 16h11
"Decreta Horário de expediente e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto N° 100 de 2024
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por adm
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última modificação
12/12/2024 16h29
"Decreta ponto facultativo e dá outras providências "
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto N° 101 de 2024
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por adm
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última modificação
13/12/2024 08h40
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "
Localizado em
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Decreto N° 103 de 2024
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por adm
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última modificação
13/12/2024 08h53
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decreto N° 104 de 2024
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por adm
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última modificação
13/12/2024 08h55
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências"
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto N° 106 de 2024
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por adm
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última modificação
13/12/2024 08h56
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "
Localizado em
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Decreto n° 109 de 2024
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por adm
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última modificação
20/01/2025 14h38
" Institui em âmbito municipal a COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA , RELATIVA Á APLICAÇÂO E EXERCUÇÃO DA LEI N ° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 , que instituiu a politica Nacional Aldir Blanc De Formento á Cultura "
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Decreto n°105 de 2024
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por adm
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última modificação
13/12/2024 08h56
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "
Localizado em
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Decreto N°110, de 2024
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por adm
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última modificação
20/01/2025 14h46
" Nomeia COMISSÃO GESTORA relativa á Lei N° 14.399, de 08 de julho de 2022, que . Institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Formento a cultura "
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