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Decreto nº 08 de 2022
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por adm
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publicado
31/01/2022
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última modificação
05/04/2022 14h55
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
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Decreto nº 08 de 2023
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por adm
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publicado
15/01/2023
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última modificação
24/01/2023 13h53
Nomeia Comissão de Valores Imobiliários no município de Minas Novas.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Decreto nº 08 de 2024
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por adm
—
publicado
01/02/2024
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última modificação
06/02/2024 09h03
Decreta estado de emergência e alerta para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 08 de 2025
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por adm
—
última modificação
10/02/2025 09h50
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Minas Novas afetadas por Tempestade Local/Convectiva/Chuvas Intensas - Nº 1.3.2.1.4 - COBRADE, conforme a Portaria MDR nº 260/2022
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 08 de 2026
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por adm
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última modificação
06/02/2026 10h54
Dispõe sobre normas para o acompanhamento, o monitoramento e a fiscalização da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais incluídas no orçamento municipal, com vistas a assegurar a transparência, a rastreabilidade, a conformidade constitucional e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 09 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h16
Nomeia membros da CMDCA.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 09 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h27
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 4.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 09 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h39
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 15.017,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 09 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h04
Decreta luto oficial às famílias das vítimas de um grave acidente automobilístico e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 09 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h19
Nomeia membros do CMDRS.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
