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Decreto nº 12 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h04
Dispões sobre a proibição de comércio de serpentina metalizada e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 12 de 2012
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h45
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 2.393.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 12 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h12
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel).
Localizado em
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 12 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h47
Exonera ocupante de cargo em comissão (interino) e dá outras providências (Guilherme Antônio Leão).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 12 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h02
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 12 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h36
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.664,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 12 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h24
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 12 de 2019
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por adm
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publicado
19/02/2019
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última modificação
08/11/2022 08h49
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 12 de 2021
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por adm
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publicado
26/01/2021
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última modificação
04/11/2022 14h10
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 1.286,59 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 12 de 2023
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por adm
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publicado
30/01/2023
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última modificação
09/02/2023 08h08
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval "Bom Demais" de Minas Novas - 17 a 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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