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Lei nº 2591 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h26
"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.l.M.) e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de
Minas Novas/MG, e dá outras providências."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2592 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h28
"Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2593 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h31
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2594 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h33
"Altera a Lei no 2.579/2025 que autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro
Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências."
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Lei nº 2595 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h34
"Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Minas Novas."
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Lei nº 2596 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h35
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2597 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h37
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a titulo e contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2598 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h40
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências."
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Lei nº 2599 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h42
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE RS 3.205.313,21 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 2600 de 2025
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última modificação
02/07/2025 11h43
"ALTERA LEI Nº 2.423/2023 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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