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Lei nº 2650 de 2026
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por adm
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última modificação
05/03/2026 17h00
"Dispõe acerca da Modificações das quadras existentes no loteamento bairro Achará II" e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2651 de 2026
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por adm
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última modificação
23/03/2026 14h31
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS — HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2652 de 2026
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por adm
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última modificação
23/03/2026 14h32
Dispõe sobre denominação Da Unidade Básica de Saúde na comunidade de Cabeceira, Distrito de Ribeirão da Folha, neste município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2654 de 2026
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por adm
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última modificação
24/03/2026 11h04
"Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei Nº2528 de 2024
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por adm
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última modificação
13/12/2024 10h42
"Dispõe sobre denominação de Rua na comunidade de Palmital , Distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas r dá outras providências "
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei Orgânica do Município de Minas Novas
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h24
Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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última modificação
22/07/2022 14h26
Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1990
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Leis Municipais
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por adm
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publicado
07/08/2017
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última modificação
29/01/2020 09h30
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais de 1973
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por adm
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publicado
07/08/2017
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última modificação
19/03/2019 14h58
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1974
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por adm
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publicado
07/08/2017
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última modificação
19/03/2019 14h56
Localizado em
Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
