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Projeto de Resolução nº 09 de 2023
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por adm
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última modificação
15/09/2023 10h11
Dispõe sobre devolução de recursos financeiros do Poder Legislativo de Minas Novas para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$25.000,00).
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Portaria nº 55 de 2023
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por adm
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publicado
28/08/2023
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última modificação
15/09/2023 10h24
Dispõe sobre autorização a servidor para condução de veículos da frota municipal (Eder Luis Simões Borges).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 63 de 2023
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por adm
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publicado
28/08/2023
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última modificação
15/09/2023 10h21
Suspende servidor com fulcro no art. 188 da Lei Complementar nº 03/2008 (Fabiana Rocha de Macedo).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 64 de 2023
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por adm
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publicado
05/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h19
Dispõe sobre autorização a servidor para condução de veículos da frota municipal (Valdiney Ferreira Barbosa).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 65 de 2023
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por adm
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publicado
01/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h17
Exonera servidor e dá outras providências (Domingos Teodolino Costa Mota).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 66 de 2023
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por adm
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publicado
05/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h16
Dispõe sobre autorização a servidor para condução de veículos da frota municipal (Josiane Alves do Nascimento Souza).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 67 de 2023
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por adm
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publicado
05/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h15
Dispõe sobre concessão de pensão por morte à Senhora Maria Amélia Barbosa Santos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Lei nº 2449 de 2023
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h46
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Frente Mineira de Prefeitos, no valor de R$16.881,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2450 de 2023
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h44
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2451 de 2023
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
15/09/2025 11h21
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá providências." (Rua Antônio Pereira de Sousa).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
