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Lein426de1975CdigodePosturadomunicpiodeMinasNovasEditado.pdf
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h27
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 426 de 1975 (Código de Posturas do município de Minas Novas)
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por adm
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publicado
17/08/2022
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última modificação
17/08/2022 10h29
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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CONVITE - 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
17/08/2022
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última modificação
18/08/2022 11h40
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
19/08/2022
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última modificação
23/08/2022 09h45
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2022
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CONVITE - 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
23/08/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 38 de 2022
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por adm
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publicado
23/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h43
Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1.540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 39 de 2022
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por adm
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publicado
23/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h48
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 40 de 2022
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por adm
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publicado
25/08/2022
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última modificação
25/08/2022 15h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de contribuição, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Resolução nº 08 de 2023
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por adm
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publicado
12/09/2023
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última modificação
14/09/2023 08h39
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Padre Carlos Magno Santana da Costa).
Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 68 de 2023
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por adm
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publicado
12/09/2023
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última modificação
14/09/2023 08h43
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
