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Portaria nº 66 de 2023
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por adm
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publicado
05/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h16
Dispõe sobre autorização a servidor para condução de veículos da frota municipal (Josiane Alves do Nascimento Souza).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 67 de 2023
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por adm
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publicado
05/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h15
Dispõe sobre concessão de pensão por morte à Senhora Maria Amélia Barbosa Santos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Lei nº 2449 de 2023
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h46
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Frente Mineira de Prefeitos, no valor de R$16.881,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2450 de 2023
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h44
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2451 de 2023
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
15/09/2025 11h21
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá providências." (Rua Antônio Pereira de Sousa).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2452 de 2023
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h40
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Palmital, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Paulo, Rua Pindaíba e Rua Antônio Leres).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2453 de 2023
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
15/09/2023 10h38
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rocha).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Projeto de Lei nº 70 de 2023
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por adm
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última modificação
15/09/2023 11h30
Dispõe sobre desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 71 de 2023
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por adm
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última modificação
15/09/2023 11h29
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Resoluon13de2023.jpg
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por adm
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última modificação
17/09/2023 14h43
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Sobre a Câmara
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