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Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva nº 11 de 2019
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por adm
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publicado
03/05/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Requer reforma da quadra poliesportiva da Rua da Barra.
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei N° 58 de 2024
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por adm
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última modificação
20/12/2024 08h04
" Dispõe sobre demoninação de Rua Nesta Cidade de Minas Novas e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2017
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por adm
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publicado
10/06/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 15h57
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2023
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por adm
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publicado
07/03/2023
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última modificação
09/03/2023 13h57
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2024
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por adm
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última modificação
20/06/2024 16h09
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei Complementar n° 01 de 2025
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por adm
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última modificação
25/02/2025 15h43
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2026
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por adm
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última modificação
12/05/2026 09h37
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 05 DE SETEMBRO 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2025
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por adm
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última modificação
26/06/2025 14h55
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS.
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Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2020
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por adm
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publicado
11/05/2020
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última modificação
01/06/2020 14h05
Regulamenta a extinção de crédito tributário do município de Minas Novas mediante dação em pagamento de Bens Imóveis e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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