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Projeto de Lei nº 04 de 2020
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por adm
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publicado
18/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 04 de 2021
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por adm
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publicado
19/01/2021
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última modificação
22/02/2021 16h16
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 04 de 2022
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por adm
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publicado
11/01/2022
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última modificação
27/01/2022 11h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 04 de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
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última modificação
13/01/2023 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$134.086,68).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 04 de 2024
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por adm
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última modificação
17/01/2024 16h02
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 04 de 2025
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por adm
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última modificação
06/02/2025 15h01
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 04 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h00
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projeto de Lei nº 05 de 2017
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por adm
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publicado
30/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Altera dispositivo da Lei nº 815/1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 05 de 2018
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por adm
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publicado
22/01/2018
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 05 de 2019
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por adm
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publicado
05/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas novas - HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados a saúde e dá outras procidências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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