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Projeto de Lei nº 09 de 2021
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por adm
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publicado
16/02/2021
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última modificação
19/02/2021 11h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior (R$ 71.675,93).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 09 de 2022
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por adm
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publicado
02/02/2022
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última modificação
04/02/2022 14h28
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 09 de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2023 14h07
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do plantão médico, no valor de R$600.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 09 de 2024
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por adm
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publicado
08/02/2024
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última modificação
08/02/2024 10h39
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 09 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h34
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 09 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h45
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal Visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 10 de 2017
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por adm
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publicado
12/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).
Autor: Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 10 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de recursos provenientes da manutenção, contribuição de entidades de promoção a saúde, provenientes da União e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 10 de 2020
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por adm
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publicado
13/02/2020
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última modificação
04/03/2020 10h56
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 10 de 2021
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por adm
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publicado
15/02/2021
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última modificação
19/02/2021 11h45
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 310.800,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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