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Projeto de Lei nº 05 de 2017
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por adm
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publicado
30/01/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Altera dispositivo da Lei nº 815/1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 05 de 2018
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por adm
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publicado
22/01/2018
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 05 de 2019
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por adm
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publicado
05/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas novas - HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados a saúde e dá outras procidências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 05 de 2020
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por adm
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publicado
18/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 05 de 2021
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por adm
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publicado
19/01/2021
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última modificação
22/02/2021 16h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 05 de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
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última modificação
13/01/2023 10h31
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$385.519,63).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 05 de 2024
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por adm
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última modificação
25/01/2024 08h06
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 05 de 2025
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por adm
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última modificação
06/02/2025 15h00
"Autoriza a cessão de Servidor Público Municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina/MG e contém outras disposições". Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 05 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h02
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 06 de 2017
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por adm
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publicado
01/02/2017
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última modificação
27/01/2020 16h30
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$170.660,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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