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Projeto de Lei nº 26 de 2021
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por adm
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publicado
30/06/2021
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última modificação
30/06/2021 16h06
Altera os artigos 178 e 190 da Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 26 de 2022
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por adm
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publicado
16/05/2022
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última modificação
23/05/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Lourenço Eduardo Soares Camargos).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 26 de 2023
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por adm
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última modificação
23/03/2023 09h50
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues).
Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 26 de 2024
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por adm
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última modificação
24/05/2024 12h23
Institui o trilhão da Beira do Fanado, no âmbito do município de Minas Novas.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 27 de 2017
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por adm
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publicado
22/05/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$506.630,40 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 27 de 2018
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por adm
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publicado
09/07/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de credito suplementar ao OGM no valor de R$172.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 27 de 2019
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por adm
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publicado
15/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 27 de 2020
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por adm
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publicado
15/07/2020
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última modificação
21/07/2020 09h18
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como regulamenta o acesso à informação.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 27 de 2021
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por adm
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publicado
30/06/2021
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última modificação
30/06/2021 16h10
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete", e contém outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 27 de 2022
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por adm
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publicado
16/05/2022
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última modificação
23/05/2022 15h56
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
