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Projeto de Lei nº 73 de 2025
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por adm
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última modificação
05/09/2025 15h28
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 74 de 2023
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por adm
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última modificação
05/10/2023 14h37
Dispõe sobre o Passe Livre no transporte coletivo intra municipal para pessoas com deficiência, no município de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 74 de 2025
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por adm
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última modificação
05/09/2025 15h30
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2.347 de 05/05/2022/ Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas — MG e dá outras providências."
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 75 de 2023
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por adm
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publicado
20/10/2023
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última modificação
20/10/2023 14h13
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Fubá).
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 75 de 2025
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por adm
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última modificação
19/09/2025 16h27
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, neste município de Minas Novas e dá outras providencias.
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 76 de 2023
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por adm
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publicado
20/10/2023
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última modificação
20/10/2023 14h15
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Veredinha).
Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo.
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 76 de 2025
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por adm
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última modificação
18/09/2025 10h30
Institui o Programa de Vídeo monitoramento Urbano e Rural — "Olho Vivo" no Município de Minas
Novas/MG, com a finalidade de promover a prevenção e repressão de crimes nas áreas rurais, e dá outras providências.
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 77 de 2023
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publicado
06/11/2023
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última modificação
09/11/2023 10h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências (R$307.687,71 para cobertura de despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 78 de 2023
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por adm
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publicado
10/11/2023
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última modificação
22/11/2023 16h12
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 79 de 2023
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por adm
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última modificação
22/11/2023 16h27
Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas com Projeto "Mãos Dadas", Lei nº 2347, de 05 de maio de 2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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