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Projeto de Lei nº 80 de 2023
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por adm
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última modificação
08/12/2023 08h53
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).
Autor: Vereador Juvenil Borges Gomes
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 81 de 2023
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por adm
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publicado
05/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$791.057,87.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 82 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 16h03
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$20.000,00; sendo R$10.000,00 para cada).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 83 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h51
Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 84 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h54
Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no Bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 85 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h57
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 86 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h59
Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 87 de 2023
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por adm
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publicado
06/12/2023
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última modificação
07/12/2023 16h01
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 88 de 2023
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por adm
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publicado
07/12/2023
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última modificação
08/12/2023 14h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 89 de 2023
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por adm
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publicado
14/12/2023
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última modificação
18/12/2023 08h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
