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Projeto de Lei nº 24 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
25/04/2022 13h56
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200 m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 24 de 2023
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por adm
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última modificação
10/03/2023 14h11
Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Ferreira da Silva e Rua Francisco de Assis Rodrigues Soares).
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 24 de 2024
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por adm
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publicado
24/04/2024
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última modificação
25/04/2024 08h19
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 24 de 2026
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por adm
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última modificação
13/04/2026 09h56
"Dispõe sobre denominação da Rua Zuleica Amaral Alves nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."
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Projeto de Lei nº 25 de 2017
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por adm
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publicado
16/05/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do mercado municipal do produtor e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 25 de 2018
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por adm
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publicado
18/06/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza subvenção de crédito no valor de R$1.020,00 para a APAE e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 25 de 2019
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por adm
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publicado
03/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Dispõe sobre a denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Leite Costa - Bairro Olaria).
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projeto de Lei nº 25 de 2020
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por adm
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publicado
02/07/2020
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última modificação
13/07/2020 14h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 25 de 2021
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por adm
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publicado
17/06/2021
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última modificação
18/06/2021 10h00
Dispõe sobre denominação de Ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua I passará a ser denominada Rua Horácio Rodrigues Santos) - (Rua II passará a ser denominada Rua Maria da Conceição Lima) e (Rua III passará a ser denominada Rua José Antônio Moreira Barbosa).
Autor: Vereador Silvano Martins dos Santos
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 25 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
25/04/2022 14h00
Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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