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Arquivo Promulgação da Lei Complementar nº 001 de 1998
por adm — última modificação 06/07/2022 08h59
Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.
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Arquivo Promulgação da Lei Complementar nº 03 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 16h04
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Minas Novas, de suas autarquias e fundações públicas.
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Arquivo Promulgação da Lei nº 922 de 1994
por adm — última modificação 06/07/2022 14h51
Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 1995.
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Arquivo Promulgação da Lei nº 941 de 1995
por adm — última modificação 06/07/2022 09h58
Promulga os seguintes dispositivos da Lei Nº 941 de 03 de janeiro de 1995, em consonância com o Art. 56, § 7º da Lei Orgânica do Município.
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Arquivo Promulgação da Lei nº 1066 de 1998
por adm — última modificação 06/07/2022 08h59
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
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Arquivo Promulgação da Lei nº 1199 de 2001
por adm — publicado 22/01/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
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Arquivo Promulgação da Lei nº 1200 de 2001
por adm — publicado 22/01/2001 — última modificação 01/07/2022 10h47
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2001
Arquivo Promulgação da Lei nº 1438 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 14h05
Os poderes Executivo e Legislativo poderão abrir créditos suplementares até o limite de 5% do valor a ser suplementada, mediante a utilização dos recursos previstos no art. 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 4320 de 1964 e no art. 166, § 8º da Constituição Federal.
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Arquivo Promulgação da Lei nº 1507 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 15h18
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.
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Arquivo Promulgação da Lei nº 1515 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 15h18
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
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