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Projeto de Lei nº 31 de 2022
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por adm
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publicado
13/06/2022
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última modificação
14/06/2022 08h28
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 31 de 2023
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por adm
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última modificação
21/03/2023 16h46
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 31 de 2024
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por adm
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publicado
19/06/2024
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última modificação
20/06/2024 16h18
Dispõe sobre a transformação de cargos de Assessor de Gabinete em cargos de Membro da Equipe de Contratação, no quadro pessoal da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 31 de 2026
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por adm
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última modificação
12/05/2026 09h17
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 32 de 2017
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por adm
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publicado
07/07/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Altera o anexo IV da Lei nº 1824/2012-Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 32 de 2018
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por adm
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publicado
14/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Dispõe sobre denominação de ruas no Bairro Nova Lagoa, distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 32 de 2019
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por adm
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publicado
08/10/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e dá outras providências.
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 32 de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 11h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (Aquisição de imóvel - Casa de Apoio de Minas Novas em Belo Horizonte).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 32 de 2022
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por adm
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publicado
29/06/2022
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última modificação
04/07/2022 08h56
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 32 de 2023
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por adm
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publicado
14/04/2023
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última modificação
17/04/2023 14h08
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
