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Projeto de Lei nº 36 de 2021
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por adm
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publicado
17/08/2021
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última modificação
17/08/2021 14h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - Covid-19, no valor de R$98.220,02.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 36 de 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2022 11h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$250.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 36 de 2023
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por adm
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publicado
17/05/2023
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última modificação
17/05/2023 16h46
Altera a Lei nº 1385, de 30 de março de 2004, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 36 de 2024
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por adm
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publicado
05/07/2024
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última modificação
12/07/2024 09h26
Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.187.747,92 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 36 de 2026
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por adm
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última modificação
25/05/2026 15h58
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 36/2017
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por adm
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publicado
29/08/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 37 de 2017
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por adm
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publicado
21/09/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 37 de 2018
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por adm
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publicado
21/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$89.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 37 de 2020
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por adm
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publicado
31/08/2020
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última modificação
21/09/2020 13h52
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 37 de 2021
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por adm
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publicado
24/08/2021
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última modificação
27/08/2021 09h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de Contribuição para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19 - Transferência de Recurso do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$100.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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