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Projeto de Lei nº 54 de 2023
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por adm
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última modificação
18/07/2023 10h09
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Vereador Paulo Rony de Almeida Costa
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 54 de 2024
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por adm
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última modificação
21/11/2024 11h45
Dispõe sobre mudança de denominação de escola e dá outras providências (" Escola Municipal de Emparedado" passa a denominar-se Escola Municipal "José Roberto Corrêa Porto"), localizada na comunidade de Emparedado .
Autor: Vereador João Paulo Barreiro
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 54 de 2025
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h45
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 55 de 2017
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$90.400,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 55 de 2018
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por adm
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publicado
21/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Sr. Ednaldo Sebastião Pinto e dá outras providências.
Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 55 de 2021
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por adm
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publicado
16/12/2021
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última modificação
17/12/2021 11h41
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Vereador João Paulo Barreiro
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Projeto de Lei nº 55 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
08/12/2022 09h44
Dispõe sobre feriados municipais para o ano 2023 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 55 de 2023
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h10
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Maria Barbosa, s/n, Distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 2.689,61m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 55 de 2025
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por adm
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última modificação
26/06/2025 14h45
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas —
Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projeto de Lei nº 56 de 2017
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza contribuição à APAE no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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