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Projetos de Lei de 2024
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por adm
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publicado
17/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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por adm
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publicado
06/02/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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por adm
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publicado
16/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei n º 02 de 2024
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por adm
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publicado
16/01/2024
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última modificação
17/01/2024 14h07
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projetos de Lei n º 03 de 2024
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por adm
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publicado
16/01/2024
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última modificação
17/01/2024 14h09
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Promulgação da Lei Complementar nº 001/1998
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h24
Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Promulgação da Lei Complementar nº 001 de 1998
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por adm
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última modificação
06/07/2022 08h59
Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1998
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Promulgação da Lei Complementar nº 03 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h04
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Minas Novas, de suas autarquias e fundações públicas.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Promulgação da Lei nº 922 de 1994
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por adm
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última modificação
06/07/2022 14h51
Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 1995.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1994
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Promulgação da Lei nº 941 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h58
Promulga os seguintes dispositivos da Lei Nº 941 de 03 de janeiro de 1995, em consonância com o Art. 56, § 7º da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
