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Portaria nº 37 de 2022
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por adm
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publicado
27/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h27
Dispõe sobre autorização para condução de veículos da frota municipal (Maria Aparecida Barbosa de Souza Alecrim).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2022
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Lei nº 2341 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h34
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2342 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h37
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2347 de 2022
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por adm
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publicado
05/05/2022
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última modificação
23/05/2022 11h40
Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Resolução CMAS nº 173 de 2022
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por adm
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publicado
28/04/2022
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última modificação
23/05/2022 14h09
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Serviço/2022 junto ao Sistema Informatizado - SIMSUAS, referente aos recursos do Piso Mineiro Social.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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Resolução CMDCA nº 28 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
23/05/2022 11h48
Dispõe sobre a publicação do Edital de Chamamento Público de Chancela de Projeto nº 01/2022.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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Resolução CMDCA nº 29 de 2022
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por adm
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publicado
04/04/2022
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última modificação
24/05/2022 09h59
Dispõe sobre a publicação do Edital de Chamamento Público de Repasse de Valores, Protejo nº 02/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de Organizações Governamentais e Não Governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas a serem financiados com recurso do FIA.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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Resolução CMDCA nº 33 de 2022
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por adm
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publicado
28/04/2022
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última modificação
23/05/2022 14h08
Dispõe sobre a divulgação final do resultado dos projetos apresentados do Edital de Chamamento Público de Repasse de Valores, Projeto nº 02/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de Organizações Governamentais e Não Governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas a serem financiados com recursos do FIA.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
06/05/2022
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última modificação
23/05/2022 16h41
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2022
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Ordemdodiaparaa10ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2022.pdf
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por adm
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última modificação
23/05/2022 15h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
