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Projeto de Lei nº 10 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h36
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APΑΕ." Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 11 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 12 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h39
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 13 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h41
Dispõe sobre Vencimentos Reajuste dos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 providências. 120/2022 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Ordemdodia03ReunioOrdinria07022025.pdf
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h48
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
07/02/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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Projeto de Lei nº 14 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h58
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
11/02/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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foto.jpeg
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por adm
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12/02/2025 08h16
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Banco de Imagens
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Portaria n° 10 de 2025
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por adm
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última modificação
12/02/2025 10h07
Dispõe sobre expediente interno por luto
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2025
