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Portaria nº 12 de 2026
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por adm
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última modificação
18/05/2026 15h53
Ementa: Declara a extinção do mandato de Vereador por falecimento e dá outras providências.
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2026
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Lei nº 2665 de 2026
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por adm
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última modificação
15/05/2026 16h44
"Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social — PMHIS do Município de Minas Novas; reorganiza o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social — CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS, já criados pela Lei Municipal nº 2.296 de 05 de julho de 2021, estabelece a Matriz de Pontuação Multidimensional para seleção de beneficiários; altera a Lei Municipal nº 2.627/2025; e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2664 de 2026
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por adm
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última modificação
15/05/2026 16h41
"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação
mercadológica de alimentos e nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no estado / município de Minas Novas/ MG."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2663 de 2026
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por adm
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última modificação
15/05/2026 16h40
"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Portaria nº 47 de 2026
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por adm
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última modificação
15/05/2026 16h35
"Exonera a servidora RUBIA APARECIDA MATOS RAMOS e dá outras providencias."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Lei nº 2.618 de 2025 – Atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
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por adm
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última modificação
14/05/2026 09h52
"Altera os Anexos de Anuais, Metas Fiscais Comparadas com as Fiscais Fixadas nos Metas Atuais Metas Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026."
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
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Lei nº 2354 de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
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por adm
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última modificação
14/05/2026 09h06
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
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Lei nº 2294 de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
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por adm
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última modificação
14/05/2026 08h54
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022
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Lei nº 2248 de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
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por adm
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última modificação
14/05/2026 08h51
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021
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por adm
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publicado
14/05/2026
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
