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Projeto de Lei nº 20 de 2024
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por adm
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publicado
26/03/2024
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última modificação
02/04/2024 14h24
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 17 de 2024
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por adm
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última modificação
04/04/2024 11h57
Fica suprimido o artigo 13 do Projeto de Lei nº 17 de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2496 de 2024
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por adm
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publicado
25/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h40
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2495 de 2024
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por adm
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publicado
12/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h37
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (imóveis situados no Distrito Industrial).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2494 de 2024
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por adm
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publicado
12/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas e dá outras providências (R$426.796,72).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2493 de 2024
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por adm
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publicado
12/03/2024
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última modificação
02/04/2024 10h28
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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CONVITE - 07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
02/04/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução nº 04 de 2024
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por adm
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publicado
27/03/2024
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última modificação
02/04/2024 09h11
Altera o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Minas Novas para o exercício de 2024.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2024
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Decreto nº 30 de 2024
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por adm
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publicado
25/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h50
Regulamenta a pena de multa a empresas permissionárias e autorizatárias de transporte público coletivo que descumprirem as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.458/23 - Lei do Passe Livre e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 28 de 2024
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por adm
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publicado
20/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h45
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
