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Projeto de Lei nº 15 de 2019: por adm — publicado 15/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Fundação Minas Novas-Hospital Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 04 de 2019: por adm — publicado 04/02/2019 — última modificação 27/01/2020 16h22
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 35 de 2024: por adm — publicado 02/07/2024 — última modificação 09/07/2024 11h12
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marluce Alves Leite). Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Lei nº 2318 de 2021: por adm — publicado 22/11/2021 — última modificação 06/04/2022 08h50
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$32.846,96, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 45 de 2022: por adm — publicado 30/08/2022 — última modificação 21/10/2022 08h17
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 45 de 2020: por adm — publicado 01/12/2020 — última modificação 11/12/2020 15h36
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Beco 2 de Outubro). Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Lei nº 545 de 1980: por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Autoriza o Poder Executivo a instituir sob a forma de Fundação, o Instituto Municipal do Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Novas – IMPHA/MN e dá outras providências.
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Lei nº 611 de 1982: por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
Autoriza concessão de ajuda à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural (AMPLIAR), para implantação do Programa de assistência a população infantil rural.
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Lei nº 766 de 1989: por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
Dá a denominação de Rua Dário Soares dos Santos a via publica que se inicia na subestação da CEMIG e termina próximo ao hospital Badaró Junior nesta cidade.
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Lei nº 964 de 1995: por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 39.000,00 em favor do Departamento de Finanças, Departamento de Obras e Urbanismo e Departamento de Saúde.
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