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Projeto de Lei nº 08 de 2019
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por adm
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publicado
14/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h23
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 33 de 2024
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por adm
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publicado
28/06/2024
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última modificação
03/07/2024 10h00
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Santa de Azevedo Figueiredo).
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 02 de 2023
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por adm
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publicado
11/01/2023
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última modificação
13/01/2023 10h20
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$1.031.423,28).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 41 de 2024
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por adm
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última modificação
22/08/2024 09h53
Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 416 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h37
Autoriza a concessão para geração, transmissão e distribuição de energia do Município, em favor do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, perante o Ministro de Minas e Energia.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 949 de 1995
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h49
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências (R$15.000,00 em favor de encargos gerais do município).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1995
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Lei nº 1174 de 2000
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por adm
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última modificação
01/07/2022 15h28
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do município ao valor de R$ 16.000,00 em favor do gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2000
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Lei nº 1302 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h30
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 24.340,76 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1275 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 4.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1272 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
