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Projeto de Lei nº 36 de 2024
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por adm
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publicado
05/07/2024
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última modificação
12/07/2024 09h26
Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.187.747,92 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 32 de 2024
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por adm
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publicado
02/07/2024
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última modificação
03/07/2024 16h07
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Francisco dos Santos "Chico de Dico").
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 525 de 1979
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h09
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Ferais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto para atendimento de emergência à Rede Escolar do 1º Grau.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1979
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Lei nº 1279 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 183.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 2557 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h53
"Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da COSIP, em Iluminação Pública conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei nº 53 de 2022
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por adm
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publicado
16/11/2022
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última modificação
18/11/2022 09h05
Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 31 de 2022
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por adm
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publicado
13/06/2022
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última modificação
14/06/2022 08h28
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 07 de 2024
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por adm
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publicado
05/02/2024
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última modificação
06/02/2024 07h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 08 de 2021
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por adm
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publicado
28/01/2021
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última modificação
22/02/2021 15h53
Autoriza o município a fazer perfuração de poço artesiano no Hospital Badaró Júnior com o fim de auxiliar o atendimento das necessidades de abastecimento de água.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Lei nº 2287 de 2021
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por adm
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publicado
27/04/2021
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última modificação
06/04/2022 08h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$65.443,97.
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