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Projeto de Lei nº 27 de 2021
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por adm
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publicado
30/06/2021
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última modificação
30/06/2021 16h10
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete", e contém outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 50 de 2023
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por adm
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última modificação
12/07/2023 15h23
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Mangabeira da Lagoa, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Pedro Guerra).
Autor: Vereador Onofre Gomes de Azevedo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 1973 de 2014
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por adm
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última modificação
13/06/2022 11h23
Institui as diretrizes para regulamentação e realização do carnaval de Minas Novas (Carnaval Bom Demais), que deverá iniciar sua organização através de uma comissão a ser criada anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2014
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Lei nº 2319 de 2021
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por adm
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publicado
06/12/2021
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última modificação
06/04/2022 08h50
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$37.448,52.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Projeto de Lei nº 88 de 2025
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por adm
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última modificação
25/11/2025 10h45
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.072.000,00 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 68 de 2025
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por adm
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última modificação
21/08/2025 16h13
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 444.100,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 15 de 2024
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por adm
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publicado
06/03/2024
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última modificação
07/03/2024 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$426.796,72).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 10 de 2023
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por adm
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última modificação
20/01/2023 15h49
Autoriza o Poder Executivo adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e ou/judicial e dá outras providências (localizado na BR-367 - Campo Buriti - Minas Novas).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei n° 2574 de 2025
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por adm
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última modificação
15/05/2025 09h11
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.094.780,00 (HUM MILHÃO E NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2308 de 2021
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por adm
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publicado
18/10/2021
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última modificação
06/04/2022 08h46
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - Covid-19, no valor de R$67.795,27.
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Leis Municipais de 2021
