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Lei nº 1029 de 1997
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por adm
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última modificação
06/07/2022 09h28
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1997
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Lei nº 2441 de 2023
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por adm
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última modificação
19/10/2023 15h41
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na rua sem denominação, Distrito de Baixa Quente, com área total de 3.863,51m²).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2471 de 2023
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por adm
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h44
Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel rural de propriedade de João Gomes da Silva, com área de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2603 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 15h51
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.004.532,89 (TRÊS MILHÕES E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei nº 32 de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 11h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (Aquisição de imóvel - Casa de Apoio de Minas Novas em Belo Horizonte).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 31 de 2023
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por adm
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última modificação
21/03/2023 16h46
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projetos de Lei n º 02 de 2024
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por adm
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publicado
16/01/2024
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última modificação
17/01/2024 14h07
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 64 de 2023
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por adm
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última modificação
18/08/2023 09h43
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 31 de 2024
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por adm
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publicado
19/06/2024
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última modificação
20/06/2024 16h18
Dispõe sobre a transformação de cargos de Assessor de Gabinete em cargos de Membro da Equipe de Contratação, no quadro pessoal da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2210 de 2019
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por adm
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publicado
19/09/2019
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última modificação
09/06/2022 14h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre a análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município (R$112.766,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
