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Projeto de Lei nº 74 de 2025: por adm — última modificação 05/09/2025 15h30
"Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2.347 de 05/05/2022/ Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas — MG e dá outras providências."
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Lei nº 1248 de 2001: por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1216, de 17 de Abril de 2001, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Minas Novas, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
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Projeto de Lei nº 19 de 2024: por adm — publicado 21/03/2024 — última modificação 02/04/2024 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM, no valor de R$307.687,71; para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2233 de 2020: por adm — publicado 18/02/2020 — última modificação 08/06/2022 10h01
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias).
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Lei nº 2262 de 2020: por adm — publicado 26/11/2020 — última modificação 08/06/2022 10h13
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Rosalvo Serafim).
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Lei nº 2411 de 2023: por adm — última modificação 24/03/2023 16h25
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo - Distrito de Lagoa Grande).
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Lei nº 1460 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Elisiário Silva Matos – Bairro Pe. Emiliano).
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Lei nº 1457 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
Autoriza poder executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências (Escola Estadual de Mangabeira).
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Lei nº 1437 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua José Moacir César – Bairro Planalto).
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Lei nº 1433 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Dr. Martiniano – Bairro Achará).
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