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Projeto de Lei nº 58 de 2018: por adm — publicado 20/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Dispõe sobre denominação de Escolas criadas no município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 40 de 2018: por adm — publicado 30/08/2018 — última modificação 27/01/2020 16h27
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Lei nº 2552 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2551 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projeto de Lei n° 55 de 2024: por adm — última modificação 13/12/2024 14h53
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Atlética Olaria Esporte Clube e dá outras providências .
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Projeto de Lei nº 39 de 2023: por adm — publicado 02/06/2023 — última modificação 21/06/2023 11h20
Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2315 de 2021: por adm — publicado 22/11/2021 — última modificação 06/04/2022 08h48
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pires - Bairro Pe. Emiliano).
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Lei nº 2517 de 2024: por adm — publicado 26/08/2024 — última modificação 02/09/2024 15h49
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Santa Luzia - Bairro Olaria).
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Lei nº 444 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
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Lei nº 429 de 1975: por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para complementação do Hospital Badaró Júnior).
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