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Lei nº 2606 de 2025: por adm — última modificação 13/08/2025 14h39
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior e dá outras providencias."
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Lei nº 2605 de 2025: por adm — última modificação 13/08/2025 14h38
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior e dá outras providencias."
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Projeto de Lei nº 65 de 2025: por adm — última modificação 07/08/2025 09h47
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Noves — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2494 de 2024: por adm — publicado 12/03/2024 — última modificação 02/04/2024 10h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas e dá outras providências (R$426.796,72).
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Lei nº 2383 de 2022: por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$8.333,00).
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Lei nº 2382 de 2022: por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h17
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$7.160,74).
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Lei nº 2380 de 2022: por adm — publicado 12/12/2022 — última modificação 16/12/2022 08h20
Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o Conselheiro Tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
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Lei nº 2032 de 2016: por adm — última modificação 09/06/2022 15h51
Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Vanderlei Aparecido Alves dos Santos – Av. João Paulo II).
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Lei nº 2096 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
Disciplina a participação do Município de Minas Novas/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
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Lei nº 2168 de 2018: por adm — publicado 12/11/2018 — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a doação de imóveis à COHAB Minas ou as beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
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