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Lei n° 2578 de 2025: por adm — última modificação 05/06/2025 15h31
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Olaria, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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Projeto de Lei n° 31 de 2025: por adm — última modificação 03/04/2025 11h12
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Lei nº 2306 de 2021: por adm — publicado 20/09/2021 — última modificação 06/04/2022 08h45
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
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Lei nº 2303 de 2021: por adm — publicado 10/08/2021 — última modificação 06/04/2022 08h44
Dispõe sobre a doação de veículo da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas e contém outras providências.
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Lei nº 2495 de 2024: por adm — publicado 12/03/2024 — última modificação 02/04/2024 10h37
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (imóveis situados no Distrito Industrial).
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Lei nº 2493 de 2024: por adm — publicado 12/03/2024 — última modificação 02/04/2024 10h28
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).
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Lei nº 2077 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências – AFEM (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).
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Lei nº 2198 de 2019: por adm — publicado 17/07/2019 — última modificação 09/06/2022 14h34
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Minas Novas, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e dá outras providências.
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Lei nº 2196 de 2019: por adm — publicado 29/03/2019 — última modificação 09/06/2022 14h34
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 77 de 2025: por adm — última modificação 10/10/2025 08h53
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde no Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências.
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