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Lei nº 1423 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
Dispõe sobre a mudança de denominação da rua Dr. Martiniano, no centro da cidade de Minas Novas, para José Vieira da Silva e dá outras providências.
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Lei nº 1543 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$52.434,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1620 de 2008: por adm — última modificação 21/06/2022 15h44
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – ARPAMN).
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Lei nº 1878 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (APAE) (R$5.000,00).
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Lei nº 1949 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
Institui o dia municipal do gari e dos empregados da área de limpeza e conservação, que será comemorado, anualmente no 1º dia do mês de outubro.
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Lei nº 2438 de 2023: por adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 20/07/2023 08h40
Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Rodrigues e Rua Saudade).
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Lei nº 2334 de 2022: por adm — publicado 22/02/2022 — última modificação 01/04/2022 08h57
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00.
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Projeto de Lei n° 81 de 2025: por adm — última modificação 24/10/2025 16h28
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências."
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Lei nº 2616 de 2025: por adm — última modificação 08/10/2025 11h13
"Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Implementação e Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS no Município de Minas Novas e dá outras providências."
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Lei nº 2393 de 2023: por adm — publicado 16/01/2023 — última modificação 24/01/2023 09h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$33.521,64).
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