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Lei nº 1972 de 2014
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por adm
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última modificação
13/06/2022 11h23
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 120.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2014
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Lei nº 1962 de 2014
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por adm
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última modificação
13/06/2022 11h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 94.750,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2014
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Lei nº 1950 de 2014
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por adm
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última modificação
13/06/2022 11h14
Dispõe sobre a divulgação em redes oficiais e sociais dos nomes, endereços, telefones, e-mail do prefeito, vice-prefeito, vereadores, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais e contém outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2014
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Projeto de Lei nº 34 de 2023
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por adm
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última modificação
04/05/2023 15h31
Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências (imóvel localizado na Fazenda Papagaio).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 43 de 2024
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por adm
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publicado
26/08/2024
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última modificação
23/09/2024 08h23
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2608 de 2025
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por adm
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última modificação
25/08/2025 15h58
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO
VALOR DE RS 444.100,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei n° 45 de 2025
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por adm
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última modificação
22/05/2025 15h17
Dispõe sobre a autorização para a contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca de Minas Novas, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 11 de 2024
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por adm
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publicado
20/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 60 de 2023
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por adm
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última modificação
18/08/2023 09h06
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tião de Artur).
Autor: Vereador José Wallasy Soares Fernandes
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 21 de 2024
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por adm
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publicado
26/03/2024
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última modificação
02/04/2024 14h23
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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