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Portaria nº 63 de 2023: por adm — publicado 28/08/2023 — última modificação 15/09/2023 10h21
Suspende servidor com fulcro no art. 188 da Lei Complementar nº 03/2008 (Fabiana Rocha de Macedo).
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Portaria nº 66 de 2020: por adm — publicado 03/09/2020 — última modificação 30/01/2023 09h26
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc.
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Portaria nº 78 de 2003: por adm — última modificação 13/02/2023 14h48
Nomeia comissão permanente de processo administrativo para apurar os descumprimentos de fornecedores e prestadores de serviços nos contratos celebrados com o município, de conformidade com a lei federal 8666 de 21/06/1993.
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Portaria nº 107 de 2025: por adm — última modificação 10/06/2025 16h06
O Prefeito Municipal de Minas Novas no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Nº 123/2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Municipal da Micro e Pequena Empresa Nº 1748 no seu Art.82.
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Portaria nº 138 de 2025: por adm — última modificação 23/07/2025 15h59
"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES MUNICIPOAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021."
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Processo Licitatório nº 003/2021- Tomada de Preços nº 001/2021.: por adm — última modificação 26/05/2021 18h00
Data: 31 de Maio de 2021 Horário: 09:00 horas Local: Câmara Municipal de Minas Novas Praça Olegário Maciel, 17 - Centro Minas Novas/MG Objeto: O objetivo da presente licitação, na modalidade de tomada de preços, tipo menor de preço, e Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, financeira e administrativa.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02 de 2024: por adm — última modificação 03/07/2024 10h06
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Emenda Modificativa nº 01 de 2017 ao Projeto de Lei nº 01 de 2017: por adm — publicado 16/01/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Institui a Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e no âmbito do município e dá outras providências. Autor: Vereador Moacir Elisiário Silva Matos
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Projeto de Emenda Modificativa nº 01 de 2024 ao Projeto de Lei nº 23 de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias: por adm — publicado 06/05/2024 — última modificação 06/06/2024 10h39
Dispõe sobre a alteração do § único do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Projeto de Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica: por adm — última modificação 10/05/2024 15h52
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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