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Projeto de Lei nº 71 de 2023
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por adm
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última modificação
15/09/2023 11h29
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 2615 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h10
"Institui o Programa Municipal de Videomonitoramento Urbano e Rural — "Olho Vivo" no Município de Minas Novas/MG, com a finalidade de promover a prevenção e repressão de crimes nas áreas rurais, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei nº 14 de 2024
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por adm
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última modificação
08/03/2024 08h20
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).
Autor: Vereador Paulo Rony de Almeida Costa
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 35 de 2023
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por adm
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última modificação
17/05/2023 14h48
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, Distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Cruzeiro).
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Decreto nº 92 de 2023
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por adm
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publicado
08/12/2023
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última modificação
14/12/2023 08h48
Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2023
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Projeto de Lei nº 63 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h46
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação a famílias carentes do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Lei nº 2079 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h05
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/AEE para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Projeto de Lei nº 12 de 2018
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por adm
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publicado
27/03/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Dispõe sobre a instalação e uso de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências.
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 08 de 2018
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de receita de impostos e de transferência de impostos vinculados a saúde e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 60 de 2024
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por adm
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última modificação
20/12/2024 08h08
" Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal para o Período que compreendido do dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências "
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