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Projeto de Lei nº 44 de 2021
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por adm
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publicado
22/10/2021
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última modificação
04/11/2021 14h33
Cria o Distrito Industrial do município de Minas Novas, institui o Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 43 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 14h52
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão (R$40.668,28).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 46 de 2023
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por adm
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última modificação
27/06/2023 10h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão (R$53.129,29).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 1604 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h33
Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1601 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h32
Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1933 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h49
Concede isenção tributária de impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU –para viabilizar a implantação de programa habitacional dos governos federal, estadual e municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 2409 de 2023
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por adm
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publicado
16/03/2023
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última modificação
21/03/2023 09h32
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Sales Pereira; Rua Maria Rosário de Azevedo; Rua Ana Gomes de Sousa e Rua Maria Aurelina Silva).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2394 de 2023
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por adm
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publicado
16/01/2023
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última modificação
24/01/2023 09h37
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC, para custeio do Plantão Médico (R$600.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Projeto de Lei nº 25 de 2022
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por adm
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publicado
19/04/2022
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última modificação
25/04/2022 14h00
Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 59 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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