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Projeto de Lei nº 59 de 2023
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por adm
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última modificação
18/08/2023 09h04
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Palmital, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Paulo, Rua Pindaíba e Rua Antônio Leres).
Autor: Vereador Antonino Alves de Sousa)
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Emenda nº 01 de 2016 a Lei Orgânica Municipal
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por adm
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última modificação
25/09/2024 15h29
Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Resolução nº 002 de 1984
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por adm
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última modificação
01/11/2022 10h35
Reajusta, a partir de 01º de janeiro de 1984, a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, observadas as disposições contidas na Lei Complementar nº 25 de 1975, modificada pela Lei Complementar nº 45 de 1983.
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1984
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Projeto de Lei nº 60 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo, e dá outras providências (no valor de R$ 8.334,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Emenda nº 01 de 2016 a Lei Orgânica Municipal
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h47
Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2016
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Lei nº 2181 de 2018
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por adm
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publicado
25/12/2018
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última modificação
09/06/2022 14h54
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha, conforme débito apurado em relação aos anos de 2015, 2016 e 2017.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Projeto de Lei nº 33 de 2018
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por adm
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publicado
09/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a ADOMAI, nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recurso próprio e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 28 de 2019
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por adm
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publicado
16/09/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Vereador Américo de Fátima Alves Júnior
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 12 de 2019
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por adm
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publicado
26/06/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Institui a política municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Minas Novas, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas (Mirante Engenharia e Arquitetura)
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 42 de 2024
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por adm
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última modificação
22/08/2024 16h41
Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
