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Projeto de Lei nº 12 de 2022
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por adm
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publicado
25/02/2022
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última modificação
03/03/2022 10h27
Institui o Programa Municipal "Bolsa Atleta" e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 12 de 2023
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por adm
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última modificação
20/01/2023 15h50
Autoriza o Poder Executivo adquiri bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (localizado na estrada que liga Minas Novas a Fazenda Papagaio).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 12 de 2024
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por adm
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publicado
22/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h39
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, quadra A com área de 2.315,48m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 12 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h39
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Badaró Junior." Hospital Dr. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 13 de 2017
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por adm
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publicado
20/03/2017
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última modificação
27/01/2020 16h31
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$170.000,00 à Fundação Minas Novas-HBJ para utilização na urgência e emergência e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 13 de 2018
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por adm
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publicado
05/04/2018
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última modificação
27/01/2020 16h26
Denomina vias públicas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Av. João Paulo II).
Autor: Vereador Willer Durval Lemos Coelho
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 13 de 2019
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por adm
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publicado
09/07/2019
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última modificação
27/01/2020 16h24
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências - Rua Leopoldino Barreiro de Sousa.
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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Projeto de Lei nº 13 de 2020
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por adm
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última modificação
18/03/2020 15h26
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto de 2019/2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2020
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Projeto de Lei nº 13 de 2021
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por adm
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publicado
04/03/2021
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última modificação
05/03/2021 10h53
Dispõe sobre a alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734, de 18 de junho de 2010, que cria a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 13 de 2022
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por adm
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publicado
25/02/2022
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última modificação
03/03/2022 10h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$ 47.858,43.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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