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Lei nº 488 de 1978
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h14
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para a instalação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1978
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Projeto de Lei nº 32 de 2022
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por adm
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publicado
29/06/2022
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última modificação
04/07/2022 08h56
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 06 de 2024
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por adm
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publicado
25/01/2024
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última modificação
09/02/2024 11h51
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (Campo de Futebol Society "Sebastião Martins dos Santos", localizado na Rua Santana, na cidade de Minas Novas).
Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2272 de 2021
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por adm
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publicado
26/01/2021
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última modificação
06/04/2022 08h32
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$ 600.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei n° 2582 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h43
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE RS 1.992.050,79 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CINQUENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei nº 33 de 2021
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por adm
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última modificação
15/07/2021 11h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 49 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h45
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$11.200,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 54 de 2024
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por adm
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última modificação
21/11/2024 11h45
Dispõe sobre mudança de denominação de escola e dá outras providências (" Escola Municipal de Emparedado" passa a denominar-se Escola Municipal "José Roberto Corrêa Porto"), localizada na comunidade de Emparedado .
Autor: Vereador João Paulo Barreiro
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 21 de 2023
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por adm
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publicado
02/03/2023
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última modificação
07/03/2023 15h57
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$16.107,98.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 1419 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 112.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com contratação por tempo determinado e obras e instalações na Barragem das Almas).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
