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Projeto de Lei nº 05 de 2019
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por adm
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publicado
05/02/2019
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última modificação
27/01/2020 16h22
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas novas - HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados a saúde e dá outras procidências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 42 de 2022
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por adm
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publicado
23/09/2022
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última modificação
26/09/2022 08h08
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 06 de 2023
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por adm
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última modificação
16/01/2023 14h00
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 66 de 2023
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por adm
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última modificação
01/09/2023 10h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 2360 de 2022
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por adm
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publicado
08/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde (R$250.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2358 de 2022
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por adm
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publicado
06/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h08
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à Saúde (R$350.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 1305 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a reforma da Cadeia Pública Local, e para remuneração do Corpo Legislativo).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Lei nº 1268 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h18
Autoriza a realização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e a Universidade Federal de Ouro Preto para a implantação de curso de licenciatura plena em educação básica: 1ª a 4ª séries na modalidade de educação básica.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2018)
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por adm
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publicado
23/11/2018
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última modificação
10/12/2018 07h59
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2018
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17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
11/10/2024
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última modificação
11/10/2024 14h01
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Sobre a Câmara
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Reuniões de 2024
