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Projeto de Lei nº 77 de 2023
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por adm
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publicado
06/11/2023
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última modificação
09/11/2023 10h06
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências (R$307.687,71 para cobertura de despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 18 de 2024
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por adm
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última modificação
21/03/2024 16h44
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 28 de 2024
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por adm
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publicado
22/05/2024
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última modificação
24/05/2024 12h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 13 de 2022
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por adm
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publicado
25/02/2022
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última modificação
03/03/2022 10h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$ 47.858,43.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 35 de 2022
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por adm
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última modificação
03/08/2022 10h36
Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$266.162,37).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2591 de 2025
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por adm
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última modificação
02/07/2025 11h26
"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.l.M.) e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de
Minas Novas/MG, e dá outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei nº 88 de 2023
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por adm
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publicado
07/12/2023
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última modificação
08/12/2023 14h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 80 de 2023
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por adm
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última modificação
08/12/2023 08h53
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).
Autor: Vereador Juvenil Borges Gomes
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 81 de 2023
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por adm
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publicado
05/12/2023
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última modificação
07/12/2023 15h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$791.057,87.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 53 de 2023
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por adm
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última modificação
13/07/2023 15h04
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$624.378,12.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
