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Lei Complementar nº 02 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 15h30
"DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS URBANOS E REGULAMENTA OS BAIRROS E RUAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO MINAS NOVAS."
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Lei Complementar nº 02 de 2006 - Plano Diretor: por adm — publicado 16/11/2006 — última modificação 28/06/2022 15h10
Institui o Plano Diretor do município de Minas Novas, em atendimento aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgânica Municipal.
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Lei Complementar nº 02 de 2006 - Plano Diretor: por adm — publicado 16/11/2006 — última modificação 04/04/2023 10h37
Institui o Plano Diretor do município de Minas Novas, em atendimento aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da cidade e à Lei Orgânica Municipal.
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Lei Complementar nº 04 de 1999: por adm — última modificação 05/07/2022 09h08
Ab-roga a Lei Complementar nº 02, de 22 de junho de 1998, publicada como Lei Complementar nº 01/98.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): por Interlegis — última modificação 21/10/2025 10h26
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Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação: por adm — publicado 13/08/2025 — última modificação 13/08/2025 11h06
Copie o link para download do PDF da lei: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/banco-de-precos/legislacao/lei-no-12-527-de-18-de-novembro-de-2011.pdf/view
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Lei n° 2523 de 2024: por adm — última modificação 10/04/2025 16h11
"Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.507, de 10 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025".
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Lei N° 2530 de 2024: por adm — última modificação 13/12/2024 10h43
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".
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Lei N° 2531 de 2024: por adm — última modificação 12/12/2024 15h29
"Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências ".
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Lei N° 2534 de 2024: por adm — última modificação 20/01/2025 11h06
"Dispõe sobre demonização de Rua no povoado de Imbiruçu nesta cidade de Minas Novas e dá outras providencias "
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