10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

por adm — publicado 23/05/2025 16h27, última modificação 23/05/2025 16h27
10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 23 de maio, no plenário da Casa Legislativa. Na ocasião, os vereadores se reuniram para mais uma sessão de trabalho legislativo, reafirmando seu compromisso com a população de Minas Novas. A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme previsto no Regimento Interno, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

  • Projeto de Lei nº 43/2025 — Altera a Lei nº 1.036/1997, que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 45/2025 — Dispõe sobre a autorização para contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca de Minas Novas, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 48/2025 — Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

  • Projeto de Resolução nº 01/2025 — Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade da Sra. Aécio Guedes Soares, do Município de Minas Novas/MG, e contém outras disposições.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

  • Projeto de Lei nº 39/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro Olaria, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 40/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 41/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 42/2025 — Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano no bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 44/2025 — Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 1.990.507,90, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 46/2025 — Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 26.772,00, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 47/2025 — Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, tornando-a válida como documento de identificação funcional em todo o território nacional, e dá outras providências.

  • Projeto de Resolução nº 02/2025 — Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Minas Novas, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

  • Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Mateus Barbosa Ramalho.

Ao final da sessão, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença dos colegas e da população, destacando a importância de cada proposição discutida e reforçando o papel da Casa na construção de uma cidade mais justa, transparente e participativa.