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Projeto de Lei nº 42 de 2024
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por adm
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última modificação
22/08/2024 16h41
Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Resolução nº 07 de 2024
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por adm
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publicado
22/08/2024
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última modificação
23/08/2024 08h59
Altera o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Minas Novas para o exercício de 2024.
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2024
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Ordemdodiaparaa14ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2024.pdf
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por adm
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última modificação
23/08/2024 11h23
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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CONVITE - 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
02/09/2024
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última modificação
02/09/2024 09h43
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária - Cooperativa das Confeccionistas de Minas Novas LTDA (COOMINAS)
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por adm
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publicado
23/08/2024
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última modificação
02/09/2024 15h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2024
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Lei nº 2516 de 2024
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por adm
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publicado
26/08/2024
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última modificação
02/09/2024 15h51
Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2517 de 2024
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por adm
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publicado
26/08/2024
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última modificação
02/09/2024 15h49
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Santa Luzia - Bairro Olaria).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2518 de 2024
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por adm
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publicado
26/08/2024
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última modificação
02/09/2024 15h47
Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$30.000,00).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2519 de 2024
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por adm
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publicado
26/08/2024
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última modificação
02/09/2024 15h46
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Portaria nº 82 de 2024
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por adm
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publicado
14/08/2024
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última modificação
02/09/2024 16h01
Nomeia membros do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024