02ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)
02ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2026)
No dia 23 de janeiro de 2026, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, realizou-se a 02ª Reunião Ordinária do exercício de 2026, sob a presidência do vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira).
A sessão foi iniciada com a saudação do Presidente aos vereadores e servidores da Casa Legislativa. Em seguida, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da reunião anterior, conforme o Regimento Interno, dando sequência aos trabalhos previstos na Ordem do Dia.
Pequeno Expediente
Proposições para apresentação:
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Não houve proposições para apresentação.
Grande Expediente
Proposições para discussão e votação:
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/2026 – Institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2026 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 09/2026 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando ao cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 10/2026 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, agentes políticos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 12/2026 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores do magistério do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 13/2026 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$ 222.353,16, e dá outras providências.
Ao final da sessão, o Presidente, juntamente com os demais vereadores, agradeceu a presença de todos e reforçou o compromisso do Legislativo com decisões responsáveis e voltadas ao interesse público.
A Câmara Municipal de Minas Novas segue legislando para o campo e para a cidade