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Portaria nº 53 de 2022
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por adm
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publicado
22/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h27
Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Conselho de Governança Municipal-CGOV, com a finalidade de assessorar o dirigente máximo do Poder Executivo na condução da Política de Governança Pública, risco e compliance.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2022
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Resolução CMDCA nº 34 de 2022
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por adm
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publicado
16/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h35
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial Eleitoral para condução do processo de escolha de suplentes para o Conselho Tutelar de Minas Novas.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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Resolução Editalícia CMDCA nº 35 de 2022
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por adm
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publicado
16/08/2022
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última modificação
05/09/2022 14h40
Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros suplentes do Conselho Tutelar do município de Minas Novas, referente ao mandado 2022/2024.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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CONVITE - 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
05/09/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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copy6_of_Semttulo.jpg
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por adm
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última modificação
07/09/2022 01h00
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Sobre a Câmara
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Notícias
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07 de setembro - Dia da Independência do Brasil
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por adm
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publicado
07/09/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 2365 de 2022
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por adm
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publicado
27/09/2022
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última modificação
18/10/2022 14h56
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2366 de 2022
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por adm
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publicado
27/09/2022
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última modificação
18/10/2022 14h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2367 de 2022
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por adm
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publicado
27/09/2022
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última modificação
18/10/2022 15h01
Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Decisão de conclusão da REURB
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por adm
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publicado
29/09/2022
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última modificação
18/10/2022 15h21
Conjunto Habitacional Barragem
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