Projeto de Lei nº 28 de 2026
por adm
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última modificação
13/04/2026 10h28
"Institui o Programa Municipal Vale-Feira no âmbito do Município de Minas Novas, destinado exclusivamente à aquisição de produtos da agricultura familiar, sob gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 28 de 2026.pdf
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