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Lei nº 2379 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h22
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2380 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h20
Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o Conselheiro Tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2381 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h18
Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2382 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h17
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$7.160,74).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2383 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$8.333,00).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2384 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h12
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paula e dá outras providências (R$8.334,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2385 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h11
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$7.160,74).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2386 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h10
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$8.333,00).
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2387 de 2022
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por adm
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publicado
12/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h07
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2022
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Resolução CMDCA nº 47 de 2022
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por adm
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publicado
29/11/2022
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última modificação
16/12/2022 10h19
Dispõe sobre a divulgação parcial do resultado dos projetos apresentados do Edital de Chamamento Público de Repasse de Valores, projetos nº 03/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de Organizações Governamentais e não governamentais inscritas no CMDCA - Minas Novas, a serem financiados com recursos do FIA.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
