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Lei nº 2660 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 16h10
"Dispõe sobre denominação da Rua João Borges Chagas nesta cidade de Minas Novas e dá outras
providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2661 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 16h11
"Dispõe sobre denominação da Rua Zuleica Amaral Alves nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2662 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 16h12
Institui a Gratificação de Disponibilidade em regime de sobreaviso permanente e o regime de plantão aos membros do Conselho Tutelar do Município de Minas Novas/ MG, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Portaria nº 41 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 16h16
"Exonera servidora e dá outras providencias."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 42 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 16h17
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG, no uso de suas atribuições legais, etc.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Decreto nº 31 de 2026
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por adm
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última modificação
28/04/2026 16h20
"DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRES) DIAS PELO FALECIMENTO DO VEREADOR ANTÔNIO ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Edital de Conhecimento de Chapas e Impugnações Relativo às Eleições no Sindicato dos Trabalhadores
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por adm
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última modificação
28/04/2026 16h22
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Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2026
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conviteparaa9reunio.png
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por adm
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última modificação
07/05/2026 08h52
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Convite para a 9ª Reunião Ordinária de 2026
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por adm
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publicado
07/05/2026
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 31 de 2026
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por adm
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última modificação
12/05/2026 09h17
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
